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- [Cláusula abusiva em contratos: como identificar](https://liviapicoloadv.com.br/clausula-abusiva-em-contratos/): Cláusula abusiva é a condição contratual que coloca uma das partes em desvantagem exagerada — e pode ser nula mesmo que você já tenha assinado. Veja os exemplos mais comuns e o que fazer.
- [Guarda compartilhada: como funciona](https://liviapicoloadv.com.br/guarda-compartilhada-como-funciona/): Guarda compartilhada não significa tempo igual nem elimina a pensão alimentícia. Entenda como funciona a divisão de decisões, a residência da criança e o que fazer quando o combinado não é cumprido.
- [Direito de arrependimento em compra online: como funciona](https://liviapicoloadv.com.br/direito-de-arrependimento-compra-online/): O direito de arrependimento permite desistir de uma compra online em até 7 dias, sem justificar o motivo e com devolução integral do valor, incluindo o frete. Entenda como funciona.
- [Usucapião extrajudicial: como funciona, requisitos e quanto tempo leva](https://liviapicoloadv.com.br/usucapiao-extrajudicial/): O usucapião extrajudicial permite reconhecer a propriedade em cartório, sem processo judicial — mas só quando não há contestação de vizinhos ou interessados. Entenda os requisitos, os documentos e os prazos.
- [Dano moral: como é calculado o valor da indenização](https://liviapicoloadv.com.br/indenizacao-por-dano-moral/): Não existe tabela oficial para dano moral — o valor é arbitrado pelo juiz a partir da gravidade do dano, da condição das partes e do efeito pedagógico da condenação. Entenda os critérios e as faixas mais comuns.
- [Pensão alimentícia: como o valor é calculado](https://liviapicoloadv.com.br/como-calcular-pensao-alimenticia/): Não existe tabela fixa para pensão alimentícia — o valor é calculado pela proporção entre necessidade e possibilidade. Entenda os critérios, o que considerar além do salário e até quando a obrigação dura.
- [União estável: documentos necessários e como formalizar](https://liviapicoloadv.com.br/declarar-uniao-estavel/): A união estável existe de fato assim que o casal passa a conviver como família, mas formalizá-la evita disputas futuras sobre herança e partilha de bens. Veja os documentos e os caminhos para formalizar.
- [Inventário extrajudicial: quando é possível, como funciona e quanto tempo leva](https://liviapicoloadv.com.br/inventario-extrajudicial/): O inventário em cartório é mais rápido e mais barato que o judicial, mas só é possível em algumas situações. Entenda os requisitos, o passo a passo e os prazos que costumam gerar multa.
- [Ação de despejo por falta de pagamento: como funciona e quanto tempo leva](https://liviapicoloadv.com.br/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/): Quando a negociação não resolve, o despejo é o caminho legal para retomar o imóvel. Entenda quando cabe liminar, o que é purga da mora e os prazos envolvidos.
- [Divórcio consensual: como funciona, prazos e quando pode ser feito em cartório](https://liviapicoloadv.com.br/divorcio-consensual/): Quando há acordo entre as partes, o divórcio pode ser bem mais simples do que se imagina — e em muitos casos nem precisa de processo judicial. Entenda os requisitos e os prazos.
- [Meu inquilino não paga: o que fazer na prática](https://liviapicoloadv.com.br/meu-inquilino-nao-paga-aluguel/): Se você está enfrentando a situação de o inquilino não paga aluguel, é fundamental agir rapidamente para evitar prejuízos maiores. Na prática, quando o inquilino não paga, o problema tende a se agravar com o tempo, acumulando dívidas, dificultando a recuperação dos valores e atrasando a retomada do imóvel. Ao longo da minha experiência como advogada, vejo com frequência proprietários que esperam demais para agir — e acabam tendo prejuízos significativos. Neste artigo, vou te mostrar exatamente o que fazer, quais são seus direitos e como resolver esse problema com segurança jurídica. O que diz a lei quando o inquilino não […]
- [Nome negativado indevidamente: o que fazer e como receber indenização](https://liviapicoloadv.com.br/nome-negativado-indevidamente/): Se você teve o nome negativado indevidamente, é importante agir rápido. Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar indenização por danos morais, além da retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Neste guia, você vai entender exatamente o que fazer e como garantir seus direitos. O que é nome negativado indevidamente O nome negativado indevidamente ocorre quando uma empresa inclui seu CPF no SPC ou Serasa sem existir uma dívida válida. Isso pode acontecer por: Em todos esses casos, a negativação é ilegal. Nome negativado indevidamente gera indenização? Sim, na maioria dos casos. […]
- [Cobrança indevida banco: você pode receber em dobro — veja como agir](https://liviapicoloadv.com.br/cobranca-indevida-banco/): Descobrir uma cobrança indevida banco é uma situação que gera indignação e insegurança. Seja um débito não reconhecido na conta, uma taxa irregular ou uma compra que você nunca fez, o consumidor tem direito à devolução em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste artigo, a Dra. Lívia Picolo, advogada com experiência em Direito do Consumidor, explica o passo a passo para reaver o valor cobrado e garantir a reparação dos danos. O QUE É CONSIDERADO COBRANÇA INDEVIDA BANCO A cobrança indevida ocorre quando o banco, a operadora de cartão ou uma empresa realiza uma cobrança por […]
- [Direitos Overbooking: O Que Exigir da Cia Aérea se For Impedido de Embarcar](https://liviapicoloadv.com.br/direitos-overbooking/): Chegar ao aeroporto com tudo certo para sua viagem – check-in feito, bagagem despachada – apenas para ser informado no portão de embarque que você não poderá voar por falta de assentos é uma das situações mais frustrantes para qualquer viajante. Esse cenário, conhecido como overbooking, acontece quando a companhia aérea vende mais bilhetes do que a capacidade da aeronave, contando com eventuais não comparecimentos. Embora seja uma prática comercial comum, ela gera deveres claros para a empresa e garante a você, passageiro prejudicado, uma série de direitos overbooking. Entender o que exigir nessa situação é fundamental para minimizar os transtornos […]
- [Cuidados ao Comprar um Imóvel: Os 5 Erros Legais que (Quase) Ninguém Vê](https://liviapicoloadv.com.br/cuidados-ao-comprar-um-imovel/): A compra de um imóvel é, para a maioria das pessoas, a maior transação financeira da vida. A empolgação com a localização, a arquitetura e a mudança muitas vezes ofusca a parte mais crítica do processo: a análise jurídica. São os cuidados ao comprar um imóvel do ponto de vista legal que garantem uma aquisição segura e protegem seu investimento de riscos que podem levar a prejuízos devastadores. Muitos compradores acreditam que o corretor ou o banco farão essa verificação, mas a análise deles é superficial. Listamos 5 erros graves que uma assessoria jurídica especializada evita. O que é a Due […]
- [Análise Contratual: 5 Riscos Graves que Você Evita ao Ter um Advogado (Antes de Assinar)](https://liviapicoloadv.com.br/analise-contratual-riscos/): No mundo dos negócios ou na vida pessoal, nada é mais comum do que assinar um contrato. Seja um aluguel de imóvel, a contratação de um fornecedor ou a entrada em uma sociedade, o documento parece ser a garantia de segurança. Mas e se ele for, na verdade, uma armadilha? Uma análise contratual profissional é o serviço preventivo que blinda seu patrimônio de riscos ocultos. Muitas pessoas confiam em modelos da internet ou na “boa-fé” da outra parte, apenas para descobrir tarde demais que concordaram com termos desfavoráveis. Entenda 5 perigos graves que um advogado com experiência identifica antes que você […]
- [O Que é Assessoria Jurídica Empresarial e Por Que Sua Empresa Precisa Dela?](https://liviapicoloadv.com.br/assessoria-juridica-empresarial/): Muitos empreendedores ainda enxergam a advocacia como um recurso para “apagar incêndios” — algo a ser buscado apenas quando um problema grave, como uma notificação judicial ou uma disputa com um sócio, já se instalou. No entanto, a forma mais inteligente e estratégica de proteger um negócio é através da assessoria jurídica empresarial. Mas o que exatamente é este serviço e por que ele é um investimento vital, e não um custo? Neste artigo, vamos desmistificar o conceito e mostrar como uma parceria jurídica proativa pode ser o diferencial entre o crescimento sustentável e a estagnação do seu negócio. O Que […]

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