A união estável já existe de fato assim que um casal passa a viver com convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família — não depende de nenhum papel para se formar. Mas formalizá-la traz segurança jurídica que a convivência informal não garante sozinha.
Sem o reconhecimento formal, provar a união — para fins de herança, partilha de bens ou benefícios previdenciários — pode depender de testemunhas e de uma disputa que poderia ter sido evitada com um documento simples.
Este artigo explica o que caracteriza a união estável, os caminhos para formalizá-la e os documentos necessários em cada um.
O que caracteriza a união estável
O Código Civil reconhece a união estável entre duas pessoas, independentemente de sexo, que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não há prazo mínimo de convivência definido em lei — a duração é apenas um dos fatores considerados na análise do conjunto.
Diferente do casamento, a união estável não exige celebração ou registro para existir. O reconhecimento formal serve para documentar uma situação que, em geral, já é real.
Duas formas de formalizar
Existem dois caminhos principais, e a escolha entre eles depende do grau de consenso entre o casal e do que se pretende regular:
Escritura pública de união estável (via cartório)
É a forma mais comum de declarar união estável: feita em cartório de notas, com a presença de ambos os companheiros. É o caminho mais rápido e o mais usado quando não há disputa sobre a existência da união nem sobre o regime de bens escolhido.
Reconhecimento judicial
Quando não há consenso — por exemplo, um dos companheiros nega a união, ou há divergência sobre o período de convivência —, o reconhecimento passa a depender de ação judicial, com produção de provas e testemunhas.
Contratos de união estável: o que podem regular
- Regime de bens — na ausência de escolha, aplica-se a comunhão parcial; o contrato pode adotar outro regime, como a separação total
- Data de início da união — importante para definir quais bens entram na partilha em caso de dissolução
- Uso do nome — os companheiros podem acrescentar o sobrenome um do outro
- Disposições sobre alimentos — regras aplicáveis caso a união venha a ser dissolvida
Documentos união estável: o que reunir
- documentos pessoais de ambos — RG, CPF e comprovante de residência
- certidão de nascimento ou casamento anterior, com averbação de divórcio, se houver
- pacto antenupcial ou contrato de convivência anterior, se existir
- comprovantes de convivência — contas conjuntas, comprovante de residência comum, fotos, declarações de testemunhas
Por que formalizar, mesmo sem exigência legal
União estável valor: o principal custo é o emolumento cartorário da escritura, tabelado por estado. Além do custo, a escritura pública funciona como prova pré-constituída: em caso de falecimento de um dos companheiros, de partilha de bens ou de pedido de benefício previdenciário, ela evita a necessidade de reunir testemunhas e provar, ano a ano, que a convivência realmente existiu.
Sem o documento, o reconhecimento da união — quando contestado por herdeiros, por exemplo — pode se arrastar em disputa judicial, justamente no momento em que a família já está lidando com outras dificuldades.
União estável precisa de testemunhas?
Para a escritura pública em cartório, não é obrigatório, mas é recomendável ter provas de convivência. Já no reconhecimento judicial, quando há disputa, testemunhas costumam ser essenciais.
União estável quanto custa: qual o valor para fazer em cartório?
O custo é o emolumento cartorário, tabelado por estado e geralmente mais baixo que o de uma escritura de compra e venda de imóvel — mas varia conforme o cartório e a cidade.
É possível desfazer a união estável sem ir à Justiça?
Sim, quando há consenso entre as partes sobre o fim da união e a partilha de bens, a dissolução também pode ser feita por escritura pública em cartório.
Qual o estado civil de quem vive em união estável?
Para fins de documentos oficiais, o estado civil continua sendo solteiro, divorciado ou viúvo — a união estável não altera esse registro, mas pode ser anotada à margem da certidão de nascimento.
A união estável dá direito à herança?
Sim. Desde decisão do STF, o companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge, herdando de acordo com o regime de bens aplicável à união.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
União estável envolve regime de bens, prova de convivência e, muitas vezes, planejamento sucessório — três frentes que ficam mais simples quando formalizadas enquanto o casal está de acordo. Se vocês já convivem como família e querem segurança jurídica, a escritura em cartório costuma ser o caminho mais rápido. Veja também a atuação em família e sucessões.
Você pode iniciar uma conversa pelo WhatsApp ou preencher o formulário de contato. O contato inicial é reservado e serve para entender a situação e indicar os próximos passos.
Este artigo tem caráter geral e informativo e não substitui a análise do caso concreto. Regras processuais e tributárias mudam com frequência e variam conforme o estado — confirme as informações aplicáveis à sua situação antes de decidir.
