Artigos e orientações gerais sobre as questões jurídicas que mais aparecem no dia a dia — contratos, imóveis, família, sucessões e relações de consumo. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto.
O direito de arrependimento permite desistir de uma compra online em até 7 dias, sem justificar o motivo e com devolução integral do valor, incluindo o frete. Entenda como funciona.
O usucapião extrajudicial permite reconhecer a propriedade em cartório, sem processo judicial — mas só quando não há contestação de vizinhos ou interessados. Entenda os requisitos, os documentos e os prazos.
Não existe tabela oficial para dano moral — o valor é arbitrado pelo juiz a partir da gravidade do dano, da condição das partes e do efeito pedagógico da condenação. Entenda os critérios e as faixas mais comuns.
Não existe tabela fixa para pensão alimentícia — o valor é calculado pela proporção entre necessidade e possibilidade. Entenda os critérios, o que considerar além do salário e até quando a obrigação dura.
A união estável existe de fato assim que o casal passa a conviver como família, mas formalizá-la evita disputas futuras sobre herança e partilha de bens. Veja os documentos e os caminhos para formalizar.
O inventário em cartório é mais rápido e mais barato que o judicial, mas só é possível em algumas situações. Entenda os requisitos, o passo a passo e os prazos que costumam gerar multa.
Quando a negociação não resolve, o despejo é o caminho legal para retomar o imóvel. Entenda quando cabe liminar, o que é purga da mora e os prazos envolvidos.
Quando há acordo entre as partes, o divórcio pode ser bem mais simples do que se imagina — e em muitos casos nem precisa de processo judicial. Entenda os requisitos e os prazos.
Se você está enfrentando a situação de o inquilino não paga aluguel, é fundamental agir rapidamente para evitar prejuízos maiores. Na prática,
