Descobrir uma cobrança indevida banco é uma situação que gera indignação e insegurança. Seja um débito não reconhecido na conta, uma taxa irregular ou uma compra que você nunca fez, o consumidor tem direito à devolução em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, a Dra. Lívia Picolo, advogada especialista em Direito do Consumidor, explica o passo a passo para reaver o valor cobrado e garantir a reparação dos danos.
O QUE É CONSIDERADO COBRANÇA INDEVIDA BANCO
A cobrança indevida ocorre quando o banco, a operadora de cartão ou uma empresa realiza uma cobrança por um valor ou serviço não autorizado pelo cliente.
Esse tipo de prática fere os princípios da boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Casos comuns de cobrança indevida incluem:
- Débito duplicado na fatura do cartão;
- Tarifas não informadas pelo banco;
- Serviços financeiros não contratados (como seguros e pacotes de benefícios);
- Compras fraudulentas ou clonagem de cartão;
- Descontos indevidos em conta corrente de aposentados e pensionistas.
💡 Importante: Mesmo que a cobrança tenha sido feita por engano, o banco deve restituir o valor em dobro se não comprovar o erro justificável.
O QUE FAZER AO DETECTAR UMA COBRANÇA INDEVIDA
Ao perceber a cobrança indevida, siga estes passos imediatos:
- Verifique o extrato e identifique a origem da cobrança (banco, loja ou cartão).
- Registre o protocolo ao entrar em contato com o banco — essa prova é essencial.
- Solicite o estorno imediato do valor e o bloqueio de cobranças futuras.
- Se não houver solução em até 5 dias úteis, procure um advogado cobrança indevida para garantir seus direitos judicialmente.
A atuação do advogado permite ingressar com ação judicial cobrança indevida, pleiteando a devolução em dobro e, se cabível, indenização por danos morais.
DIREITO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO
O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor é claro:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.”
Em outras palavras, se o banco descontou R$ 500 indevidamente, o cliente pode pedir R$ 1.000 de volta, além de correção e juros.
Essa devolução em dobro cobrança indevida aplica-se tanto a bancos quanto a operadoras de cartão e financeiras, independentemente do valor envolvido.
DANOS MORAIS E AÇÃO JUDICIAL
Além da devolução, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais, especialmente quando:
- O valor cobrado causou restrição de crédito (SPC/Serasa);
- O cliente teve conta bloqueada;
- Houve demora excessiva na resolução do problema;
- A cobrança foi reiterada, mesmo após reclamação.
A ação judicial cobrança indevida pode ser protocolada por advogado especializado, com base em provas simples — extratos, protocolos de atendimento e prints da fatura.
A Dra. Lívia Picolo atua em Campinas e região, assessorando clientes lesados por instituições financeiras e garantindo reparação integral, inclusive com decisões favoráveis em juizados especiais.
COMO EVITAR NOVAS COBRANÇAS INDEVIDAS
A melhor forma de evitar novas ocorrências é monitorar suas finanças com atenção:
- Revise as faturas de cartão de crédito todos os meses;
- Desconfie de cobranças com nomes genéricos ou abreviados;
- Cancele serviços não utilizados (seguros, clubes, pacotes de pontos);
- Use apenas sites seguros para compras online.
Além disso, cadastre alertas no app do banco para ser notificado a cada movimentação suspeita.
COMO UM ADVOGADO PODE AJUDAR
O advogado especialista em Direito do Consumidor atua em todas as etapas:
- Analisa documentos e extratos;
- Notifica o banco extrajudicialmente;
- Protocola a ação judicial com pedido de devolução em dobro;
- Solicita indenização por danos morais, se cabível.
Com orientação técnica, o consumidor evita erros processuais e aumenta suas chances de reaver o valor rapidamente.
CONCLUSÃO
Ser vítima de cobrança indevida banco é mais comum do que se imagina.
O consumidor não deve aceitar prejuízos nem esperar que o banco resolva sozinho.
Buscar apoio jurídico é a maneira mais eficaz de garantir a devolução do dinheiro e a compensação pelos transtornos sofridos.
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FAQ — Cobrança Indevida Banco
O que é considerado cobrança indevida pelo banco?
Uma cobrança indevida ocorre quando o banco debita um valor sem autorização, duplica lançamentos ou cobra por serviços que o cliente não contratou — como seguros, tarifas ocultas ou taxas mensais indevidas. Nesses casos, o consumidor tem direito ao reembolso, e em muitos casos, à devolução em dobro.
Tenho direito à devolução em dobro da cobrança indevida?
Sim. O artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente a devolução em dobro do valor pago indevidamente, acrescido de correção monetária e juros, sempre que não houver engano justificável por parte do banco.
Como pedir o estorno de uma cobrança indevida no cartão de crédito?
O primeiro passo é entrar em contato com o banco ou administradora do cartão e registrar o protocolo da reclamação. Caso não haja devolução em até 5 dias úteis, o consumidor pode recorrer ao Procon, e se persistir o problema, procurar um advogado especialista em cobrança indevida para ingressar com ação judicial.
Preciso de um advogado para reaver valores de cobrança indevida?
Não obrigatoriamente. Cobranças pequenas podem ser resolvidas diretamente com o banco ou no Procon. Mas se o valor for alto, houver dano moral, ou o banco se negar a devolver, o ideal é contar com o apoio de um advogado especialista em Direito do Consumidor — como a Dra. Lívia Picolo, que atua em Campinas e região.
A cobrança indevida gera direito a indenização por dano moral?
Sim, quando o consumidor sofre constrangimento, bloqueio de conta, inscrição indevida no SPC/Serasa ou demora excessiva na devolução. Nesses casos, é possível pleitear indenização por danos morais, além da devolução do valor cobrado indevidamente.
Como evitar futuras cobranças indevidas no banco?
Verifique mensalmente suas faturas e extratos bancários, evite contratar serviços desnecessários, e nunca forneça dados de cartão em sites duvidosos. Cadastrar alertas no app do banco ajuda a identificar movimentações suspeitas em tempo real.
